AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente aviso legal (doravante, o “Aviso Legal”) regula a utilização do serviço do portal de Internet www.fidegas.com (doravante, a “Web”) da COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL com sede social em PASEO DE UBARBURU, DONOSTIA-SAN SEBASTIÁN, 20014, GUIPÚZCOA com o CIF B20310157.

Legislação

Em geral, as relações entre a COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL e os Utilizadores dos seus serviços telemáticos, presentes na web, estão sujeitas à legislação e jurisdição espanholas.
As partes renunciam expressamente a qualquer jurisdição que lhes possa corresponder e submetem-se expressamente aos Tribunais de DONOSTIA-SAN SEBASTIÁN para resolver qualquer controvérsia que possa surgir na interpretação ou execução destas condições contratuais.

Conteúdo e utilização

O Utilizador é informado e aceita que o acesso a este site não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com a COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL.
O proprietário do site não se identifica com as opiniões expressas no mesmo pelos seus colaboradores. A Empresa reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas no seu sítio web sem aviso prévio, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma em que são apresentados ou localizados nos seus servidores.

Propriedade intelectual e industrial

Os direitos de propriedade intelectual do conteúdo das páginas web, do seu desenho gráfico e dos seus códigos são propriedade da COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL e, portanto, fica proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade que se possa realizar com os conteúdos das suas páginas web, nem sequer citando as fontes, salvo com o consentimento escrito da COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL. Todos os nomes comerciais, marcas registadas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos nas páginas web da Empresa são propriedade dos seus proprietários e estão protegidos por lei.

Ligações

A presença de ligações nas páginas web da COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL tem um carácter meramente informativo e não implica, em caso algum, uma sugestão, convite ou recomendação sobre as mesmas.

Confidentialité et Protection des données

Para efeitos do disposto no RGPD de 27 de abril de 2016, a COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL informa o Utilizador da existência de um tratamento automatizado de dados de carácter pessoal criado por e para a COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL e sob a sua responsabilidade, com a finalidade de realizar a manutenção e gestão da relação com o Utilizador, assim como tarefas informativas. No momento da aceitação das presentes condições gerais, a COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL necessitará do Utilizador a recolha de alguns dados essenciais para a prestação dos seus serviços.

Registo de ficheiros e formulários

O preenchimento do formulário de registo é obrigatório para aceder e usufruir de determinados serviços oferecidos no sítio Web. O não fornecimento dos dados pessoais solicitados ou a não aceitação da presente política de proteção de dados implica a impossibilidade de subscrever, registar ou participar em qualquer das promoções em que sejam solicitados dados pessoais.
Para os efeitos do disposto no RGPD de 27 de abril de 2016, informamos que os dados pessoais obtidos como consequência do seu registo como Utilizador, serão incluídos num ficheiro propriedade da COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL com C.I.F B20310157 e domicílio em PASEO DE UBARBURU 12, DONOSTIA-SAN SEBASTIÁN, 20014, GUIPÚZCOA, tendo implementado as medidas de segurança estabelecidas no Real Decreto 1720/2007, de 11 de junho.

Exatidão e veracidade dos dados fornecidos

O utilizador é o único responsável pela veracidade e correção dos dados incluídos, exonerando a COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRONICAS SL de qualquer responsabilidade a este respeito. O utilizador garante e é responsável, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais facultados, comprometendo-se a mantê-los devidamente actualizados. O utilizador compromete-se a proporcionar informação completa e correta no formulário de registo ou subscrição. A COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL não se responsabiliza pela veracidade da informação que não seja de sua própria elaboração e da qual se indique outra fonte, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelos hipotéticos danos que possam ser causados pela utilização desta informação. A COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida nas suas páginas web, podendo inclusivamente limitar ou negar o acesso a essa informação. A COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL exonera-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que o Utilizador possa sofrer como consequência de erros, defeitos ou omissões na informação fornecida pela COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL sempre que esta provenha de fontes diferentes da COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL.

Objectivos

As finalidades da COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS S.L. são a manutenção e a gestão da relação com o Utilizador, bem como as tarefas de informação.

Menor

No caso de alguns dos nossos serviços se destinarem especificamente a menores de idade, a COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL solicitará o consentimento dos pais ou tutores para a recolha de dados pessoais ou, se for o caso, para o tratamento automatizado dos mesmos.

Cesión de datos a terceros

A COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL não cederá os dados do utilizador a terceiros.

Exercício dos direitos de acesso, retificação, anulação e oposição

Poderá enviar as suas comunicações e exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, portabilidade e oposição para o endereço de Internet www.fidegas.com ou por correio ordinário dirigido a COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL, Ref. RGPD, em PASEO DE UBARBURU 12, DONOSTIA-SAN SEBASTIÁN, 20014, GUIPÚZCOA. Para poder exercer estes direitos, é necessário que comprove a sua identidade perante a COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL, enviando uma fotocópia do seu Documento Nacional de Identidade ou qualquer outro meio legalmente válido. No entanto, a modificação ou retificação dos seus dados de registo pode ser realizada no próprio Site, identificando-se previamente com o seu nome de utilizador e palavra-passe.

Medidas de segurança

A COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL adoptou os níveis de segurança legalmente requeridos para a proteção dos Dados Pessoais, e procura instalar os demais meios e medidas técnicas adicionais ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais facultados. A COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL não será responsável pelos possíveis danos e prejuízos que possam derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrónico, causados por causas alheias à COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL; atrasos ou bloqueios na utilização deste sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas das linhas telefónicas ou sobrecargas no Centro de Processamento de Dados, no sistema de Internet ou noutros sistemas electrónicos, assim como danos que possam ser causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo da COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL. Não obstante, o Utilizador deve ser consciente de que as medidas de segurança da Internet não são inexpugnáveis.

Aceitação e consentimento

O utilizador declara ter sido informado das condições de proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento automatizado dos mesmos por parte da COMERCIAL DE APLICACIONES ELECTRÓNICAS SL, na forma e para os fins indicados na presente Política de Proteção de Dados Pessoais. Certos serviços prestados no Portal podem conter condições particulares com disposições específicas sobre a proteção de Dados Pessoais.